XVII Governo Constitucional

• Orçamento do Estado para 2007
  
   
• Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego
• Plano Tecnológico
• Programa de Estabilidade e Crescimento
• Plano Nacional de Emprego
• Debate sobre o Quadro de Referência Estratégico Nacional
• Propostas para a reforma da formação profissional
• Iniciativa Novas Oportunidades
  
   
• Reforma da Segurança Social
• Reforma do Regime de Aposentações
  
   
• Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008
• Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais
• Proposta de rede de serviços de Urgência Hospitalar
• Rede de Cuidados Continuados Integrados de Saúde e Apoio Social
• Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos
• Complemento Solidário para Idosos
• Plano Nacional contra a Droga e a Toxicodependência
  
   
• Estratégia Nacional para o Mar
• Estratégia Nacional para a Energia
• Estratégia para o sector da água
• Estratégia Nacional para as Florestas
• Orientações Estratégicas para o Sector Ferroviário
• Plano Estratégico Aeroportuário
  
   
• Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado
• Regime de Mobilidade na Administração Pública
• Revisão do Estatuto da Carreira Docente
• Lei das Finanças Locais
  
   
• Compromisso com a Ciência
• Programa Nacional para a Sociedade de Informação
• Reforma do Sistema dos Laboratórios de Estado
• Colaboração entre Portugal e a Universidade de Carnegie-Mellon
• Colaboração entre Portugal e o Instituto de Tecnologia do Massachusetts
  
   
• Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
• Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural
• Programa de Investimentos em Infra-estruturas Prioritárias
• Plano Portugal Logístico
• Reforma do Arrendamento Urbano
  
   
• Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa
• Regime Processual Civil Experimental
• Programação de iniciativas legislativas sobre o sistema judicial
• Plano de Descongestionamento dos Tribunais
  
   
• Programa de enriquecimento curricular do 1º ciclo do Ensino Básico
• Plano Nacional de Leitura
• Mar da Língua Portuguesa, Centro de Interpretação das Navegações
• Novo regime de apoio às Artes