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Dossier Revisão do Estatuto da Carreira Docente
2006-09-12
 Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
(Ficheiro em PDF com 82 páginas, 472 KB. Necessita de ter instalado o programa Acrobat Reader. Em caso de dúvidas consulte a secção de Ajuda).- Decreto-Lei que altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e o regime jurídico da formação contínua de professores
(Ficheiro em PDF com 100 páginas, 277 KB. Necessita de ter instalado o programa Acrobat Reader. Em caso de dúvidas consulte a secção de Ajuda).
- Alterações ao Estatuto da Carreira Docente - Perguntas e respostas, de 5 de Dezembro de 2006
- Versão final da proposta de alteração ao Estatuto da Carreira Docente, apresentada ao Conselho de Ministros de 23 de Novembro de 2006
(Ficheiro PDF com 161 páginas, 454 KB. Necessita de ter instalado o programa Acrobat Reader. Em caso de dúvidas consulte a secção de Ajuda).
- 7.ª proposta de alteração ao Estatuto da Carreira Docente, documento de 19 de Novembro de 2006
(Ficheiro PDF com 63 páginas, 272 KB. Necessita de ter instalado o programa Acrobat Reader. Em caso de dúvidas consulte a secção de Ajuda).
- 6.ª proposta de alteração ao Estatuto da Carreira Docente, documento de 15 de Novembro de 2006
(Ficheiro PDF com 62 páginas, 253 KB. Necessita de ter instalado o programa Acrobat Reader. Em caso de dúvidas consulte a secção de Ajuda).
- 5ª Proposta de alteração do Estatuto da Carreira Docente, documento de 31 de Outubro de 2006
(Ficheiro PDF com 60 páginas, 2137 KB. Necessita de ter instalado o programa Acrobat Reader. Em caso de dúvidas consulte a secção de Ajuda).
- 4ª Proposta para alteração do Estatuto da Carreira Docente, documento de 19 de Outubro de 2006
- Regime de transição para a nova carreira docente, documento de 4 de Outubro de 2006
- Proposta de alteração do Estatuto da Carreira Docente, divulgada em 12 de Setembro de 2006
- Propostas de alteração ao Estatuto Docente premeiam mérito, documento de 5 de Setembro de 2006
- Propostas de alteração do Estatuto da Carreira Docente, divulgada em 29 de Maio de 2006
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