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Primeiro-Ministro
 Primeiro-Ministro José Sócrates e Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, assinam o novo Tratado da União Europeia em nome de Portugal, na cerimónia que reuniu os Chefes de Estado e de Governo da UE no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, a 13 de Dezembro de 2007. (Ligação para Banco de Imagens)
União Europeia: Portugal atingiu os objectivos da sua presidência
«Orgulhosamente, posso dizer que as três principais prioridades foram inteiramente cumpridas, ao serviço de uma Europa mais forte para um mundo melhor», afirmou o Primeiro-Ministro e Presidente do Conselho Europeu no final da Cimeira de Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia, no dia 14 de Dezembro, em Bruxelas. José Sócrates - que fez um balanço sintético dos seis meses de presidência portuguesa - referia-se à realização da primeira Cimeira com o Brasil, ao acordo e assinatura do Tratado de Lisboa e à realização da II Cimeira com a África. Ao mesmo tempo, nestes seis meses, foram deixadas «marcas na agenda europeia» em diversas áreas, destacando a «Agenda das Liberdade», com o alargamento do espaço Schengen de livre circulação de pessoas - que será consumado a 21 de Dezembro -, e a instituição de um Dia Europeu contra a Pena de Morte na UE. O PM referiu também o seu «orgulho e satisfação» por ter sido sob presidência portuguesa que «os parceiros sociais chegaram a acordo sobre orientações estratégicas no que diz respeito à flexigurança». Sócrates apontou ainda o grande avanço da União no sentido de uma política de imigração integrada. A nível económico, o chefe do Governo apontou o acordo sobre a rede de satélites Galileo - um «projecto estrutural para o desenvolvimento europeu», disse -, e o contributo para uma orientação clara quanto a um plano tecnológico para a Energia, com importantes implicações em termos de energia e alterações climáticas. José Sócrates referiu que «deixámos também uma marca na agenda para o futuro», indicando a criação, na Cimeira de Bruxelas, do Grupo de Reflexão sobre o futuro da UE, que será liderado pelo ex-primeiro-ministro espanhol Felipe Gonzalez, e a aprovação de uma declaração sobre a globalização.
Galp assina parceria estratégica com petrolífera indiana ONGC
A visita oficial do Primeiro-Ministro de Portugal à Índia foi considerada um marco para o relançamento das relações entre os dois Países em diversos domínios e em particular no sector económico. Os dois chefes de Governo num encontro com a imprensa, destacaram o reforço da cooperação na área do comércio e dos investimentos e a parceria para projectos em países de expressão portuguesa como principais pontos da reunião bilateral. Esta cooperação foi, nomeadamente, concretizada na assinatura de uma parceria entre as petrolíferas Galp e ONGC [detida pelo Estado indiano] para a presença conjunta em mercados internacionais, nomeadamente em Angola e Moçambique para a exploração de poços de petróleo e trabalho conjunto na área dos biocombustíveis, utilizando a experiência indiana. «Ambos concordámos que é preciso nesta altura promover a redescoberta mútua e recuperar o tempo perdido entre dois povos que partilham uma história comum», disse José Sócrates. O PM indiano agradeceu a Portugal a forma «aberta e tolerante» como acolhe a terceira maior comunidade indiana na Europa. Sócrates disse que a comunidade indiana está bem integrada e contribui muito para o desenvolvimento do país, e referiu que foi com «orgulho» que ouviu o seu homólogo falar de como a presença da história portuguesa honra a Índia. O Primeiro-Ministro anunciou que Portugal apoiará activamente o ingresso da Índia como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas no contexto da reforma institucional que pretende reflectir as mudanças mundiais - Portugal apoia ainda as entradas do Brasil, da Alemanha e do Japão no Conselho de Segurança. Portugal apoiará também o projecto nuclear indiano em parceria com os Estados Unidos porque «a Índia tem dado garantias mais do que suficientes de que saberá usar a tecnologia nuclear de forma rigorosa e segura para uso exclusivamente civil», não o fazendo «apenas para agradar a Índia, mas sim para reconhecer a sua atitude em relação a essa matéria», disse José Sócrates no final de um encontro bilateral com o Primeiro-Ministro Manmohan Singh, realizado em 1 de Dezembro, em Nova Deli, após a Cimeira entre a União Europeia e a Índia, realizada no dia anterior - e iniciada pela presidência portuguesa da UE, em 2000. A 8.ª cimeira entre a União Europeia e a Índia assumiu uma convergência de pontos de vista na política internacional, o reforço da cooperação no comércio, no investimento e no combate às alterações climáticas, tendo sido assinados memorandos sobre cooperação e desenvolvimento, focado nas áreas da educação e saúde, e cooperação na ciência e tecnologia. O PM e Presidente do Conselho Europeu, José Sócrates, sublinhou o clima de «amizade e confiança» em que a cimeira decorreu, chamando a atenção para duas prioridades da UE na cimeira. Primeira, a conjugação de esforços «no combate às alterações climáticas», na qual UE e Índia concordam na necessidade de «um acordo geral ao nível das Nações Unidas, pós 2012 que inclua um mapa de actuação com compromissos concretos» na redução de emissões poluentes, através de «objectivos comuns mas responsabilidades diferentes». Segunda, o reconhecimento mútuo de que «é preciso um programa mais ambicioso para a cooperação entre ambas as partes, no campo do comércio e do investimento», na qual está a ser preparado um acordo de comércio livre. O PM indiano destacou que as «especiais relações entre a União Europeia e a Índia, baseadas no compromisso mútuo com a democracia, o multiculturalismo e o multiliguismo».
Toshiba distingue programa e-escola como melhor programa europeu
O programa e-escolas já entregou 40 000 computadores e acessos à Internet em banda larga a alunos do ensino secundário e esta «grande adesão» leva o Governo «a ter esperança» de o alargar a outros níveis de ensino a partir do próximo ano lectivo, disse o Primeiro-Ministro na cerimónia de entrega do prémio de melhor projecto europeu na sociedade da informação atribuído pela empresa japonesa Toshiba, em Lisboa, a 14 de Novembro. José Sócrates disse também que até ao final do ano deverão ter sido entregues 70 mil computadores, e, até 2009, 200 mil, «levando computadores a casa das pessoas dez anos antes do que aconteceria se [o programa e-escolas] não existisse». O e-escolas «é um programa emblemático do Plano Tecnológico», que actua «em áreas críticas», como a educação e a formação, que permitem «mudar a sociedade». Quanto ao prémio da Toshiba atribuído ao e-escolas, o PM disse que «esta distinção coloca Portugal como um dos países que mais aposta neste nível de informatização acelerado».
Nova geração de políticas sociais
O Primeiro-Ministro anunciou três novos programas do Serviço Nacional de Saúde na apresentação do Orçamento do Estado para 2008 ao Parlamento, em 6 de Novembro. Assim, o SNS «passará a integrar um Programa Nacional de Saúde Oral» que abrange as crianças dos 6 aos 12 anos, as grávidas e os «idosos beneficiários do Complemento Solidário na aplicação de próteses»; o Plano de Vacinação integrará a «vacina contra o cancro do colo do útero»; e o SNS assegurará «o financiamento a 100% da primeira linha de tratamentos e do primeiro ciclo da segunda linha de tratamentos» para a procriação medicamente assistida. José Sócrates sublinhou que o OE prossegue «uma linha de rigor, de consolidação séria das contas públicas, de estímulo ao crescimento económico, de melhoria das qualificações e de lançamento de uma nova geração de políticas sociais».
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