Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
1. Um debate oportuno: «A Educação»
Termina hoje, oficialmente, mais um ano lectivo. Este é um bom momento para fazer nesta Assembleia o balanço do ano que agora finda e para apresentar, também, algumas das propostas do Governo na área da Educação.
2. A importância da avaliação e dos exames
Terminou ontem a primeira semana dos exames nacionais do 9º e do 12º anos. Estamos bem conscientes da importância que têm estes exames para a avaliação do sistema educativo e para o percurso escolar de cada um dos alunos.
Foi por isso que o Governo nunca deu ouvidos aos que, a meio do ano lectivo, defendiam o cancelamento dos exames do 9º ano. Foi também por isso que o Governo não cedeu agora, quando os sindicatos tentaram, por meio da greve, impedir a normal realização dos exames.
E, sejamos honestos, o objectivo dos sindicatos era mesmo esse: impedir a realização dos exames. Esta greve começou no dia em que começaram os exames, durou enquanto duraram os exames e acabou quando terminou a primeira semana de exames. Até a maneira como foi desenhada diz tudo: uma greve em «carrossel», distribuída pelas diferentes regiões do País, para poder durar todo o período desta primeira semana de exames.
Mas os números não enganam: esta operação falhou. Dos 200 mil alunos chamados a exame, apenas 198 ficaram impedidos de o fazer. Por isso, senhor Presidente e senhores Deputados, sublinhemos o mais importante. E o mais importante é isto: é que os exames acabaram mesmo por se realizar.
O Governo reconhece, naturalmente, o direito dos sindicatos a convocarem as greves que entenderem, nos termos da Constituição e da lei. Mas foi também nos termos da Constituição e da lei que o Governo agiu em defesa daquilo que considera ser o interesse geral: os interesses das famílias e, sobretudo, o interesse dos muitos milhares de alunos de todo o País que tinham os seus exames marcados.
Mas é preciso ser justo: a realização destes exames só foi possível graças ao elevado sentido de responsabilidade dos muitos milhares de professores que souberam pôr em primeiro lugar os interesses dos seus alunos. Estes professores são credores do respeito e da consideração do País. Eles sabem, como todos deviam saber, que o serviço mínimo que se pede a um professor é não abandonar os seus alunos no momento decisivo de um exame nacional.
3. Concurso de professores: do caos ao regresso à normalidade
Mas, Senhor Presidente, Senhores Deputados, este é também o momento para falar da preparação do próximo ano lectivo. E nesta matéria há uma novidade que quero aqui anunciar: foram hoje publicadas, duas semanas antes do previsto, as listas definitivas para a colocação de professores no próximo ano. Estou agora, portanto, em condições de garantir que no próximo ano lectivo os professores estarão colocados nas escolas a tempo e horas, de modo a que as aulas possam começar com normalidade, bem ao contrário do que aconteceu no passado.
Mas devemos ser mais ambiciosos. O Ministério da Educação está já a trabalhar para que no próximo concurso seja privilegiada a estabilidade do corpo docente, reduzindo o fenómeno dos professores que todos os anos têm de mudar de escola. Fixar mais os professores à sua escola é condição para uma educação de qualidade.
O ano escolar termina, assim, com os exames feitos e com o essencial do concurso de professores concluído. Quero por isso deixar aqui uma palavra de elogio e de apreço à Senhora Ministra da Educação e à sua equipa, pela forma competente e determinada como tem sabido dirigir o seu Ministério num momento tão difícil e tão exigente.
4. Os professores, o futuro da Educação e o futuro das políticas sociais
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Há um equívoco que é preciso desfazer: é a apregoada ideia de que o Governo resolveu agir «contra os professores». Isso, pura e simplesmente, não é verdade. O Governo não duvida da importância dos professores no sistema educativo e conta com eles para a qualificação do ensino. A acção do Governo visa, isso sim, neste como noutros sectores da administração pública, acabar com desperdícios e acabar com desigualdades injustificadas que a proliferação de regimes especiais tem gerado no nosso Estado Social.
É este o sentido das medidas que temos anunciado: promover mais eficiência e terminar com as iniquidades. No fundo, trata-se de gerir melhor os recursos disponíveis por forma a construir um sistema de ensino com mais qualidade e que melhor sirva o desenvolvimento do País.
Dou três exemplos.
Em primeiro lugar, as regras para a aposentação. O que o Governo defende é que, de um modo geral, a idade legal de reforma seja a mesma para todos os trabalhadores. Este é o princípio. E este é um princípio de justiça. Desta forma, a idade legal de reforma dos professores deve ser a mesma que se aplica aos restantes funcionários públicos, tal como a idade legal de reforma dos funcionários públicos deve ser igual à dos outros trabalhadores. É uma questão de equidade.
E que não haja confusões: nada disto impede, naturalmente, que nos últimos anos de actividade, e dadas as exigências da sua função profissional - que ninguém contesta - os professores possam desempenhar outras tarefas que não as lectivas, como por exemplo a coordenação pedagógica, a direcção de escola ou o acompanhamento de alunos com dificuldades.
A questão é muito simples: será justo e razoável que os professores do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico se possam reformar aos 52 anos de idade? Alguém acha, sinceramente, que isto é sustentável e que poderia continuar? Não será que estes professores podem continuar a ser úteis ao sistema educativo, mesmo não dando aulas a partir de certa idade?
Esta não é uma medida contra os professores. É apenas uma medida de justiça e é uma medida de bom-senso.
Em segundo lugar, o sistema de progressões na carreira. Não faz nenhum sentido que a evolução na carreira se continue a fazer por um sistema de créditos em formação contínua que, na prática, se transformou num mecanismo automático de progressão. O Governo pretende, por isso, implementar um novo sistema de avaliação dos professores para efeitos de progressão na carreira. Um sistema que conduza a uma avaliação efectiva e que seja capaz de premiar o esforço e o mérito - porque só assim teremos escolas fundadas na competência e na qualidade. Esta não é uma medida contra os professores. Esta é uma medida a favor dos bons professores.
Em terceiro lugar, os horários-zero. Faz algum sentido que um professor no ano em que se reforma fique sem dar aulas? Será sustentável ter todos os anos mais de 2500 professores nesta situação?
E, finalmente, alguém entende que tenhamos 1.327 professores, pagos pelo Estado, a exercer funções sindicais? 1.327 professores a trabalhar nos sindicatos?! Será isto admissível? Não. Não é admissível e é preciso fazer alguma coisa. Foi por isso que o Governo tomou a iniciativa de reduzir este número e já acordou com os próprios sindicatos que ele será reduzido já este ano, passando de 1327 para 450.
Também aqui o Governo não está a actuar contra os professores, está apenas a fazer o que já devia ter sido feito há muito tempo: corrigir situações que são absolutamente insustentáveis e garantir uma correcta gestão dos dinheiros públicos na educação.
5. Uma prioridade na política de educação: qualificar o primeiro ciclo de ensino básico
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Sem prejuízo das medidas de política previstas para o pré-escolar, para o ensino secundário e para o ensino profissional, quero hoje concentrar-me naquela que é uma das principais prioridades da política educativa do Governo: um programa para a qualificação do primeiro ciclo do ensino básico.
É fácil justificar esta prioridade: o primeiro ciclo do ensino básico, que muitos portugueses conhecem ainda como a escola primária, tem sido o parente pobre do sistema de ensino nos últimos trinta anos. Apesar da modernização e democratização nos outros níveis de ensino, o primeiro ciclo do ensino básico ficou para trás. A verdade é que se mantém quase intacta grande parte da antiga rede de escolas primárias, que não sofreram uma efectiva integração no sistema de ensino que entretanto se desenvolveu.
Temos duas mil escolas com menos de dez alunos e 4500 escolas com menos de 20 alunos. Na maior parte das escolas, e ao contrário do que acontece noutros níveis de ensino, não são servidas refeições às crianças. Na sua maioria estas escolas fecham às três da tarde, quando não é mais cedo. E o pior de tudo é que, apesar de termos um rácio global invejável de 1 professor para cada 12 alunos, 15% dos alunos «chumbam» e o fenómeno da repetência começa logo aos 7 anos de idade. Esta situação não pode continuar. Como toda a gente sabe, um bom ensino primário é condição de sucesso em todo o percurso escolar.
Quero, pois, anunciar-vos cinco medidas para melhorar nesta legislatura a qualidade do primeiro ciclo do nosso ensino básico.
Em primeiro lugar, o horário de funcionamento das escolas será alargado até às 17 e 30, por forma a oferecer às famílias uma escola a tempo inteiro, com efectivas oportunidades de acesso a actividades extracurriculares, estudo acompanhado e desporto escolar. Esta medida entrará progressivamente em vigor mas durante o próximo ano lectivo contamos que 50% das escolas estejam já a funcionar neste regime.
Em segundo lugar, vamos desenvolver também um programa para generalizar o ensino e a utilização das tecnologias da informação nas escolas, em regime extracurricular.
Em terceiro lugar, e conforme já foi anunciado, vamos introduzir o ensino de Inglês no terceiro e no quarto anos de escolaridade, também em regime extracurricular. No próximo ano lectivo, o ensino do inglês vai ser uma realidade em pelo menos 25% das escolas. Hoje mesmo foram enviados para publicação os editais que definem as condições e os termos em que as escolas do primeiro ciclo devem assegurar estas aulas.
Em quarto lugar, é imperioso melhorar o ensino da matemática. Vamos por isso investir na valorização das competências dos professores em matemática lançando um programa de formação contínua para todos os professores com turmas do 3º e 4º anos de escolaridade, envolvendo as escolas superiores de educação na formação, acompanhamento e supervisão do ensino da matemática.
Finalmente, e em quinto lugar, até ao fim da legislatura vamos generalizar o acesso a refeições escolares para todos os alunos do primeiro ciclo do ensino básico, em condições idênticas às dos alunos dos restantes graus de ensino.
É esta a escola que nós queremos: uma escola a tempo inteiro e que ajude a aprender; uma escola que garanta refeições às suas crianças, que ensine inglês, que incentive o uso das novas tecnologias, que ensine melhor matemática e que tenha professores mais qualificados. Uma escola para o futuro, que favoreça a igualdade de oportunidades.
A escola é o retrato do País que somos, mas é também o esboço do País que vamos ser amanhã. Por isso é preciso que a escola se transforme, quanto antes, no retrato da nossa ambição. É isso que queremos uma escola de futuro.