Colóquio: “1808-2008 e o Futuro das Relações Económicas Portugal/Brasil”

“O Brasil e a Presidência portuguesa da UE”

Manuel Lobo Antunes

Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus

A terceira Presidência portuguesa realizou-se num período fundamental para o futuro político da União Europeia (UE). O dossier porventura mais mediático e politicamente sensível da Presidência portuguesa foi a negociação e o acordo para um novo Tratado da UE que substituísse o malogrado Tratado Constitucional. Esse objectivo foi plenamente conseguido: a UE ultrapassou o impasse institucional em que se encontrava há vários anos e o novo Tratado, que deverá entrar em vigor em Janeiro de 2009, veio a ter o nome da nossa capital, Lisboa. Efectivamente quase todos o conhecem, e é o seu nome oficial, como Tratado de Lisboa e não Tratado Reformador como alguns, porventura numa tentativa da sua desvalorização, persistem em designá-lo.

Tal como nas nossas duas presidências anteriores (em 1992 e 2000), Portugal quis imprimir o seu cunho próprio na agenda externa da UE durante o semestre em que exerceu a Presidência. Para além de um novo Tratado com novas regras institucionais e novas ambições politicas para a Europa à medida dos problemas que enfrentamos no mundo, os dois outros grandes objectivos claramente identificados e publicitados como tal da nossa Presidência – objectivos esses, sublinhe-se, não isentos de riscos e incertezas – eram a realização de Cimeiras com África e com o Brasil. Com estas duas Cimeiras pretendíamos contribuir para o reforço do diálogo estruturado com outros parceiros estratégicos, regionais ou individualmente considerados. Já o havíamos feito no passado com as primeiras Cimeiras Europa/África e UE/Índia, ambas em 2000, e quisemos reiterá-lo na nossa Presidência do segundo semestre de 2007.

A Cimeira UE/Brasil justificava-se a nosso ver plenamente, dado que ninguém tem hoje dúvidas que o Brasil é um parceiro estratégico da UE e que se tornará no futuro cada vez mais um interlocutor incontornável. Havia pois que preencher uma lacuna incompreensível e prejudicial, elevando a qualidade do diálogo político e a cooperação entre a UE e o Brasil para um nível semelhante ao que a União já construiu com a China, a Índia e a Rússia.

Como disse o Primeiro-Ministro português, José Sócrates, nos dias que antecederam a Cimeira UE/Brasil, e cito, “na relação entre a UE e a América Latina fazia falta uma trave-mestra, um pilar, e esse pilar só poderia ser o Brasil”. O Primeiro-Ministro sublinhou também, com inteira verdade, que, volto a citar, “foi por pressão portuguesa, por sugestão portuguesa, por insistência portuguesa, que esta Cimeira se realizou”. E naturalmente esta Cimeira só foi possível porque o Presidente e o Governo do Brasil partilharam connosco a mesma ambição, os mesmos objectivos e tiveram a mesma leitura das vantagens mútuas que poderemos colher de uma colaboração e cooperação tão estreitas.

E, de facto, convenhamos, o que poderia ser mais natural do que o lançamento, em Lisboa, sob presidência portuguesa, de uma nova parceria estratégica entre a UE e o Brasil? Perdoem-me a imodéstia patriótica; sei também que não fica bem o elogio em causa própria; mas que outro país, se não Portugal, poderia ter a sensibilidade, a noção de urgência e as condições necessárias para promover essa aproximação? A generalidade dos países da UE tem um grande interesse nas relações com o Brasil, mas a verdade é que tem sido Portugal o país que, de forma sistemática e mais consistente, sempre advoga a convergência de posições com o Brasil.

O que nos une ao Brasil, todos o sabem, é muito profundo. Apesar da diferença no sotaque, partilhamos uma língua, uma história e uma cultura comuns. Lembro-me de ver hasteadas em Brasília, com emoção, por ocasião de uma cerimónia oficial, todas as bandeiras de Portugal, como sendo legitimamente também as do Brasil, desde a fundação da nacionalidade portuguesa até que politicamente nos separámos em 1822. Digo sempre que os grandes figuras da nossa história são tão portuguesas como brasileiras. Ambos, portugueses e brasileiros, os podem reclamar como seus porque são actores de uma história comum indivisível. Não é, por exemplo, o Padre António Vieira, cuja vida e virtudes por estes dias homenageamos, a prova evidente desta indivisibilidade?

Os laços desta mestiçagem são muito fortes, e espero que perdurem por muito tempo. Não se trata apenas de uma questão de afectividade: é esse o interesse estratégico de Portugal, pois como bem sabemos o Brasil tem tudo para ser grande no Mundo e para ser o principal garante do crescimento e da vitalidade da cultura de raiz lusófona. Nós portugueses, do lado de cá do Atlântico, não nos devemos sentir acabrunhados por isso. Pelo contrário, o reconhecimento da necessidade de um Brasil politicamente forte, economicamente vigoroso e culturalmente influente só demonstrará lucidez estratégica da nossa parte. Um Brasil elevado a “potência” significa também, não tenhamos dúvidas, uma comunidade lusófona mais poderosa no sistema internacional. E afinal, é a lusofonia o legado mais precioso da nossa história, o “mais” da nossa identidade como nação. Brasil mais forte é igual a Portugal mais forte. E vice-versa. E o mesmo vale para todos o Estados, na África e na Ásia, que partilham connosco a mesma língua, reunindo-nos todos na CPLP.

Mas importa também sermos realistas e não escamotear alguns preconceitos mútuos que continuam arreigados – nomeadamente no modo como nos vemos e categorizamos uns aos outros – e que podem constituir escolhos no estabelecimento de uma relação saudável e frutuosa.

Julgo, contudo, que estamos neste momento a viver um período de reencontro profundo, em diferentes planos: no reforço do diálogo político, na economia e na cultura.

Parece-me que não será um exagero afirmar que a realização da Cimeira foi um bom prenúncio para a celebração dos 200 anos da chegada da Corte portuguesa ao Brasil. Recordo-me também de pensar, ao assistir à conferência de imprensa final da Cimeira, e ouvindo o Presidente Lula, o Primeiro-Ministro José Sócrates e o Presidente da Comissão, Durão Barroso, todos eles a falarem em português, que a Presidência não poderia ter tido um melhor início. Com efeito, o sucesso da Cimeira, logo a abrir a nossa Presidência, deu o mote e um forte impulso para os meses sobrecarregados que se seguiram.

Gostaria de deixar aqui um breve registo dos passos dados no caminho diplomático para a concretização da Cimeira entre a UE e o Brasil:

• Desde logo, o desenvolvimento de um diálogo específico da União Europeia com o Brasil constava do Programa do trio de Presidências – Alemanha, Portugal e Eslovénia – (p. 159 – “Será dada especial atenção ao desenvolvimento de um diálogo específico com o Brasil e o México”) e estava enquadrado na Comunicação da Comissão sobre a “Parceria reforçada entre a UE e a América Latina”, de Dezembro de 2005.
• Durante a visita oficial do Presidente da Comissão ao Brasil, de 31 de Maio a 2 de Junho 2006, foi acordado elevar o nível do relacionamento UE/Brasil. Assim, em Setembro de 2006, o Secretariado-Geral do Conselho da UE e a Comissão elaboraram um documento intitulado “O Brasil em vésperas de eleições nacionais”, que constituiu uma reflexão sobre a importância do Brasil na cena internacional e a necessidade de a UE desempenhar um papel mais activo no seu relacionamento com ele, através de um diálogo político reforçado.
• O governo português aproveitou a aproximação da presidência portuguesa para dar um impulso político decisivo e deixar uma marca própria na consolidação de um relacionamento estratégico com o Brasil, tendo feito diligências bilaterais, a diferentes níveis políticos e diplomáticos, com os interlocutores europeus, com as autoridades brasileiras e com a Comissão. O apoio da Presidência alemã foi importante nesta fase.
• No Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia de 22 de Janeiro de 2007, em nome do Ministro, tive a oportunidade de anunciar a intenção do governo português de realizar a 1ª Cimeira UE/Brasil durante a nossa presidência, a qual queríamos que marcasse o início de um novo relacionamento da UE com aquele país. A 3 Maio 2007, em Brasília, teve lugar uma primeira reunião UE/Brasil, em formato troika, no âmbito do diálogo político.
• A 23 Maio de 2007, Portugal apresentou às instâncias apropriadas da União uma proposta concreta no sentido de realizar a 1ª Cimeira UE/Brasil em Lisboa a 4 de Julho. Após debate - dado que algumas delegações se mostraram hesitantes quanto à institucionalização das Cimeiras com o Brasil, preferindo apenas a realização de um evento pontual - foi possível ultrapassar as reservas de alguns parceiros, tendo a proposta portuguesa sido aceite.
• Na sequência de uma reunião de Embaixadores foi elaborado um projecto de Comunicado Conjunto para a Cimeira UE/Brasil, incluindo na parte final um compromisso quanto ao lançamento de uma parceria estratégica entre as partes, tal como proposto por Portugal. A 30 Maio foi aprovada em Colégio de Comissários uma Comunicação da Comissão sobre a Parceria Estratégica UE/Brasil, adoptada pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros em Junho de 2007.
• O trabalho preparatório da Cimeira coube à Presidência alemã em colaboração com Portugal. Assim, procedeu-se ao trabalho conjunto de preparação, no seio dos Grupos do Conselho e com o Brasil, da agenda e Declaração Comum da Cimeira UE/Brasil. A Declaração foi submetida aos nossos Embaixadores junto da União Europeia a 27 de Junho, entregue ao Brasil a 28 e aprovada em Conselho de Ministros da União a 29 de Junho.
• Finalmente, a Cimeira realizou-se em Lisboa a 4 de Julho, confirmando o estabelecimento de uma parceria estratégica entre as partes, que se comprometeram a elaborar um Plano de Acção a aprovar na próxima Cimeira – a ter lugar Dezembro de 2008 sob presidência francesa – e que constituirá a base desta parceria.

A concluir este registo dos nossos esforços diplomáticos conducentes à realização da primeira Cimeira entre a UE e o Brasil, é também da mais elementar justiça deixar uma palavra de reconhecimento e apreço pelo empenho do nosso Embaixador em Brasília, Francisco Seixas da Costa, na sua concretização, utilizando em toda a extensão os seus conhecidos dotes diplomáticos e políticos.

O Brasil constitui hoje uma referência de estabilidade democrática e económica no actual contexto da América Latina. A UE é o maior parceiro comercial do Brasil. Mas as ambições da UE relativamente ao Brasil devem ir bem para além do mercado. Partilhamos o mesmo apego à democracia e ao respeito pelos direitos humanos. Acreditamos na necessidade de construir um Mundo mais justo e equilibrado, entre países e blocos regionais, com mais progresso social e desenvolvimento sustentável. O Brasil, repito, é um actor político, económico e cultural da maior importância. Foi com gosto e orgulho que assumimos a responsabilidade de construir esta ponte necessária entre a UE e o Brasil.

Muito obrigado.

Lisboa, 10 de Abril de 2007