Discurso do SEAAE na Conferência sobre o Futuro da Estratégia Europeia para as Regiões Ultraperiféricas, promovida pela Comissão Europeia

Bruxelas, 14 de Maio de 2008

Senhora Comissária,
Senhor Presidente da Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas
Senhores Secretários de Estado e Senhor Director-Geral
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Quero agradecer à Senhora Comissária o amável convite que me dirigiu para estar aqui hoje, e felicito-a pela realização deste Seminário, que considero ser uma iniciativa fundamental para se fazer um balanço da consulta pública promovida pela Comissão, e para o lançamento de uma Nova Estratégia Europeia para as Regiões Ultraperiféricas. Uma Estratégia que, espero, marque uma mudança de tom na abordagem às particularidades destes territórios, e uma Estratégia que se paute por um reforço do papel – da Comissão e de todos nós – numa efectiva integração destas Regiões nas políticas da União.

Nunca é demais relembrar as características das regiões ultraperiféricas: a insularidade e fragmentação territorial; a sua superfície acidentada e de pequena dimensão; o clima específico, tropical na maior parte dos casos; a distância face aos principais centros de produção e de consumo; e a sua dependência económica face a um pequeno número de produtos.

A estes elementos, que acabam por definir também as limitações das regiões ultraperiféricas e a sua vulnerabilidade face a alterações estruturais na economia e no ambiente, acrescem outros que sublinham, de forma muito positiva, a sua singularidade no conjunto das regiões da União Europeia.

Sabemos que, sem as RUP, a biodiversidade da União seria claramente menor do que aquela que é. Sem as RUP a União Europeia estaria desprovida de “postos avançados” junto de outros continentes, e a fronteira geográfica da União seria claramente mais limitada. Sem as RUP a UE ver-se-ia privada daquilo que são “laboratórios” privilegiados para testar energias alternativas.

Ora, o primeiro conjunto de características das RUP acaba por consubstanciar-se numa limitação: a ausência de escala. Por estarem longe, por serem pequenas, por ainda por cima serem frequentemente territórios constituídos por várias ilhas distantes umas das outras, não chega a ser possível atingir e explorar uma escala mínima na produção de bens e de serviços que as torne competitivas.

Por exemplo, um arquipélago de nove ilhas tem forçosamente que ter nove pequenos sistemas de tratamento de resíduos, em vez de um só sistema de média dimensão. Da incapacidade de atingir e aproveitar economias de escala resultam sobre custos, nesta área como noutras.

E depois, algumas das suas potencialidades podem acabar por ampliar as suas limitações. Aquilo que as torna especiais – como a riqueza de biodiversidade – acaba também por as limitar: se nas RUP encontramos áreas que, validamente, classificamos como protegidas por encerrarem espécies e habitats únicos na União, a consequência disso é que sobra menos superfície disponível para as actividades económicas ditas “produtivas”.

Este conjunto de particularidades – de vulnerabilidades mas também de oportunidades – justifica, mais do que uma continuidade, um reforço da diferenciação do tratamento das RUP no quadro da intervenção comunitária.

Esta é a única forma de assegurar que elas se encontram regionalmente integradas, e que garante que na prática existe igualdade de oportunidades para as várias regiões da União, salvaguardando assim o espírito do Tratado.

Para que tal não passe de boas intenções, é necessário que estejam no terreno os instrumentos necessários ao tratamento diferenciado destes territórios. Primeiro, a acção da União junto das RUP deve estar dotada de meios suficientes, e as políticas da União deverão abordá-las de forma coerente entre si. Segundo, haverá que proceder a uma avaliação ex ante das propostas de medidas de política (económica, energética, ambiental, agrícola, ...) por forma a não ignorar o impacto particular sobre as RUP. E em terceiro lugar, é crucial que os instrumentos ao serviço das políticas da União permitam uma efectiva utilização dos mesmos pelas Regiões, ao serviço de uma Estratégia que passe sobretudo por potenciar a sua originalidade e aproveitar a sua situação única.

Existem, aliás, bons exemplos para este tipo de esforço. Quanto à Política Agrícola Comum, foram tomadas em devida linha de conta as especificidades das regiões ultraperiféricas no âmbito das reformas das organizações comuns de mercado de alguns produtos sensíveis para estas regiões. E no domínio dos fundos estruturais as RUP operaram um esforço de reprogramação para o actual período, reorientando as medidas para o reforço da competitividade e da capacidade de inovação.

Obviamente, importa agora manter estas tendências para não se perderem os resultados até agora obtidos, e reforçar mesmo a adaptação das políticas comunitárias, tal como reconhecido ser necessário no Tratado. No caso da PAC, assegurando a flexibilidade e modulação necessárias para que haja continuidade no acesso ao respectivo envelope financeiro, e para continuar a promover a diversificação da produção agrícola nestas regiões. Quanto à Política de Coesão, é igualmente importante que no futuro esta crie mecanismos específicos de apoio às RUP, dotados dos meios necessários, tendo presente inclusive a dimensão da Coesão Territorial incluída no Tratado de Lisboa.

Outros domínios cruciais para o processo de desenvolvimento destes territórios ainda não encontraram resposta adequada na intervenção comunitária:

A política de transportes tem de concretizar o princípio da continuidade territorial, não só através das ligações aéreas e marítimas entre ilhas, como também pela efectiva cobertura destes territórios pelas Redes Transeuropeias, única forma de permitir que elas continuam a ter acesso ao mercado interno da União.

A Política Europeia de Vizinhança deverá reconhecer que as RUP são em muitos casos a primeira entrada para o Espaço Schengen, e como tal são as primeiras a serem confrontadas com fluxos irregulares de migrantes oriundos de países terceiros.

E no âmbito da Política Marítima Europeia espera-se o reconhecimento do papel particular das RUP, consubstanciado em medidas concretas, nomeadamente as que aproveitem o seu grande potencial para o desenvolvimento de actividades marítimas e investigação.

Enfim, os objectivos de sustentabilidade das Regiões Ultraperiféricas e da diversidade europeia e a necessidade de afirmação global justificam "a discriminação territorial" e um envolvimento mais expressivo da Comissão Europeia e da União em geral: aquilo que poderia parecer à primeira vista uma desvantagem, deverá ser convertido em factor de excelência para a intervenção comunitária nestes territórios, fazendo deles terreno para o desenvolvimento de iniciativas de ponta, com alto teor em inovação. Neste espírito, não quero deixar de lançar um repto à Comissão Europeia:

Porque não o lançamento de diferentes projectos-piloto nas sete Regiões Ultraperiféricas que permitam aproveitar o potencial de “laboratório” das mesmas nos domínios que, cada vez mais, estão presentes no projecto de construção Europeia?

Desde projectos de Investigação e desenvolvimento no domínio das energias renováveis (geotérmica, eólica, das ondas do mar), do oceano profundo, ou de avaliação de riscos ambientais devidos às alterações climáticas …

…a projectos de estudo de eficiência energética aplicável a regiões mais isoladas (incluindo a eco-eficiência das empresas e serviços públicos pró-ambientais);

… ou ainda a projectos de estudo de fluxos e dinâmicas demográficas em territórios expostos à Vizinhança e susceptíveis de serem mais afectadas pela desertificação e pela fuga de jovens para regiões com mais oportunidades.

Senhora Comissária, minhas senhoras e meus senhores

A especificidade destes territórios pode, e deve, traduzir-se numa outra perspectiva de valorização das potencialidades para a integração no espaço comunitário. Mais, as suas características próprias têm de ser entendidas como mais-valias da União Europeia e como tal, reconhecidas e assumidas por todos os Estados-membros. Trata-se, no fundo, de reconhecer a riqueza da diversidade e identificar o contributo insubstituível que estas regiões prestam devido a características paradoxalmente associadas a dificuldades.

Estou convicto que, se devidamente acauteladas as especificidades destas regiões e assegurado o seu acesso aos mecanismos de intervenção comunitária, haverá seguramente margem para se ver nas RUP, mais do que regiões-problema, regiões-oportunidade.

Muito obrigado