INFORMAÇÃO À IMPRENSA

Vice-Presidência portuguesa no CAHDI do Conselho da Europa

O Comité de Peritos de Direito Internacional público (CAHDI) do Conselho da Europa elegeu, dia 8 de Outubro, o director do Departamento de Assuntos Jurídicos do MNE, Luís Serradas Tavares, para seu vice-presidente.

Este comité que reúne duas vezes por ano a nível de directores dos departamentos jurídicos dos Estados Membros, discute as questões de direito internacional mais actuais e prementes (tribunais internacionais, convenções do Conselho da Europa, rule of law, direitos humanos, direito humanitário, luta contra o terrorismo) e é o comité de apoio ao Comité de Ministros, órgão principal da organização.

O mandato é de dois anos e, por tradição, o vice-presidente é eleito presidente. Esta eleição realizou-se por consenso, depois de a França ter desistido da sua candidatura. O representante português exercerá o cargo sob a presidência do representante norueguês. É a primeira vez que um português ascende ao cargo, e exceptuando a Grécia, mais nenhum Estado do sul da Europa tinha conseguido semelhante eleição.