Breve Contexto Histórico

A ideia de uma Europa unida (re)nasce(1) da vontade dos Povos europeus, protagonizada por estadistas como Konrad Adenauer(2), Winston Churchill(3), Alcide de Gasperi(4) e Robert Schuman(5), de alcançar uma paz duradoura na Europa após a devastação humana e material da II Guerra Mundial (1939-45).

O primeiro passo nesse sentido foi dado em 9 de Maio de 1950 quando Robert Schuman, com o acordo prévio do Chanceler Adenauer, faz em nome do Governo francês uma Declaração, inspirada por Jean Monnet(6), propondo que a produção e a comercialização do carvão e do aço fossem colocadas sob a tutela de uma Alta Autoridade cujas decisões deveriam vincular a França e a Alemanha, e todos os Países que a ela aderissem, por forma a dirimir os antagonismos que em menos de meio século conduziram a dois conflitos armados com consequências dramáticas no solo europeu.

Tratou-se de uma declaração histórica de grande valor simbólico. Com ela, as matérias-primas da guerra, o carvão e o aço, transformavam-se em instrumentos de reconciliação e de paz.

A Declaração Schuman encontra eco na Bélgica, Holanda, Itália, Luxemburgo e, naturalmente, na República Federal Alemã.

No ano seguinte, em 18 de Abril de 1951, representantes destes seis países reúnem-se em Paris para a assinatura do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Tratado CECA), (remeter para o Tratado CECA no capítulo sobre os Tratados) que entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1952 por um período de cinquenta anos.

É a primeira vez que um conjunto de países europeus acorda em transferir competências nacionais para uma entidade supranacional europeia regida pelos princípios da igualdade e da cooperação.

O Tratado de Paris constitui, deste modo, o primeiro passo de um longo percurso que vem assegurando até aos dias de hoje uma época de paz e prosperidade sem precedentes na história dos Povos da Europa.

Quatro anos mais tarde, em Junho de 1955, após uma tentativa falhada, e uma vez mais inspirada por Jean Monnet, de criação de um Comunidade Europeia de Defesa, os Seis signatários do Tratado de Paris reúnem-se na Conferência de Messina e (...) entendem ter chegado a altura de transpor uma nova etapa da construção europeia. Consideram que, inicialmente, esta deverá realizar-se no domínio económico. Consideram que há que prosseguir a construção de uma Europa unida, desenvolvendo instituições comuns, procedendo à fusão progressiva das economias nacionais, à criação de um mercado comum e à harmonização progressiva das suas políticas sociais.

No início de 1956, é instituído um comité sob a presidência de Paul Henri Spaak(7), então Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, com a finalidade de elaborar um relatório sobre a criação de um mercado comum europeu. Em Abril de 1956, este comité apresenta dois projectos que correspondem às duas opções decididas pelos Estados:

• A criação de um mercado comum generalizado.
• A criação de uma comunidade da energia atómica.

Assim, menos de dois anos passados sobre a Conferência de Messina, em 25 de Março de 1957, o processo fundacional completa-se com a assinatura dos Tratados que instituem a Comunidade Económica Europeia (Tratado CEE) (remeter para o Tratado CEE no capítulo sobre os Tratados) , tendo em vista a constituição de uma União Aduaneira e a Comunidade Europeia da Energia (Tratado CEEA ou Euratom) (remeter para o Tratado CEEA no capítulo sobre os Tratados) para cooperar em âmbitos para além da CECA. Uma vez que as ratificações pelos vários países não levantaram problemas, estes dois Tratados entraram em vigor em 1 de Janeiro de 1958.

Os Tratados fundadores foram posteriormente alterados:

• em 1986, pelo Acto Único Europeu (remeter para o Acto Único Europeu no capítulo sobre os Tratados);
• em 1992, pelo Tratado da União Europeia (Maastricht) (remeter para o Tratado da União Europeia no capítulo sobre os Tratados);
• em 1997, pelo Tratado de Amesterdão (remeter para o Tratado de Amesterdão no capítulo sobre os Tratados);
• em 2001, pelo Tratado de Nice (remeter para o Tratado de Nice no capítulo sobre os Tratados);

Mais recentemente, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (remeter para o site da PPUE), em 13 de Dezembro de 2007, os Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da União reuniram-se em Lisboa para assinar um tratado reformador que altera alguns aspectos dos Tratados actualmente em vigor sem contudo os substituir.

Este novo tratado, o Tratado de Lisboa (remeter para o Tratado de Lisboa no capítulo sobre os Tratados), entrará em vigor após a sua ratificação pelos 27 Estados-Membros, processo que se encontra actualmente em curso.

Aos seis países fundadores — Bélgica, Alemanha, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos – vieram juntar-se em cinco alargamentos sucessivos ao longo das últimas décadas:

• em 1973, a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido,
• em 1981, a Grécia,
• em 1986, a Espanha e Portugal,
• em 1995, a Áustria, a Finlândia e a Suécia,
• em 2004, Chipre, a Eslováquia, a Eslovénia, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia e a República Checa e, completando este quinto alargamento, a Bulgária e a Roménia três anos mais tarde, em 2007.

Cada uma destas novas etapas constituiu outros tantos passos de grande significado no aprofundamento e alargamento da integração europeia.

Na actualidade, a União Europeia constitui um espaço de Liberdade, Justiça e Segurança, que reúne 27 Países europeus determinados a prosseguirem em conjunto objectivos que dificilmente conseguiriam alcançar se permanecessem isolados.

Juntos na União Europeia, os Estados-Membros beneficiam de mecanismos e instrumentos que lhes permitem potenciar a sua influência a nível mundial e desenvolver sinergias e economias de escala visando a qualidade de vida dos seus Povos.

(1) Já no séc. XIX, o escritor francês Victor Hugo, por exemplo, imaginava uns “Estados Unidos da Europa” pacíficos e inspirados num ideal humanístico.

(2) Konrad Adenauer (1876-1967) – Foi o primeiro Chanceler da República Federal da Alemanha após a II Guerra Mundial (1939-45), cargo que exerceu de 1949 a 1963. Fundador do principal partido conservador alemão, a CDU (1946), foi também Ministro dos Negócios Estrangeiros.

(3) Winston Churchill (1874-1965) – Primeiro-Ministro britânico (1940-45 e 1951-55) ocupou vários outros cargos governamentais durante a primeira metade do séc. XX sendo uma das mais proeminentes figuras políticas desse século. Como Primeiro Lorde do Almirantado primeiro e como Primeiro Ministro depois, a sua acção esclarecida e determinada está indelevelmente ligada à vitória dos Aliados na II Guerra Mundial (1939-45).

(4) Alcide de Gasperi (1881-1954) – Presidente do Conselho italiano (1945-53) foi também Ministro dos Negócios Estrangeiros (1945-46) tendo sido uma das figuras de referência da democracia cristã italiana.

(5) Robert Schuman (1886-1963) – Ministro dos Negócios Estrangeiros da França (1948-52), exerceu os cargos de Presidente do Conselho (1947-48), Ministro das Finanças (1946), Ministro da Justiça (1955-61) e foi o primeiro Presidente do Parlamento Europeu (1958-60).

(6) Jean Monnet (1888-1979) – Europeísta (no sentido que hoje atribuímos a este termo) convicto e militante pelos Estados Unidos da Europa, foi o primeiro Presidente da Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Responsável pela coordenação do sistema de aprovisionamento dos aliados franco-britânicos durante a Primeira Guerra Mundial (1914-18), foi Secretário Geral Adjunto da Sociedade das Nações quando da sua criação (1919-23) e chefiou o Comissariado do Plano de Modernização que assegurou a recuperação económica da França após a II Guerra Mundial (1939-45).

(7) Paul Henri Spaak (1899-1972) – Várias vezes chamado a assumir a pasta dos Negócios Estrangeiros do Governo da Bélgica entre 1936 e 1965, incluindo no Governo no exílio durante a II Guerra Mundial (1939-45), foi Ministro dos Transportes, Vice Primeiro-Ministro, Primeiro-Ministro, e assumiu também diversos cargos em organizações internacionais tendo sido designadamente Secretário Geral da NATO de 1957 a 1961.