Mercado Interno

Um dos objectivos fundamentais da Comunidade Económica Europeia era o de «promover, em toda a Comunidade, o desenvolvimento harmonioso das actividades económicas, um crescimento contínuo e equilibrado, uma maior estabilidade, o aumento acelerado do nível de vida e relações mais estreitas entre os seus Estados-membros» (Artigo 2° do Tratado de Roma). Foram adicionados dois objectivos complementares:

• a abertura das fronteiras, permitindo a livre circulação de bens, serviços, pessoas e capitais em todo o espaço da Comunidade;
• a promoção da solidariedade entre os Estados-Membros, através de políticas e de instrumentos financeiros em favor da diminuição das desigualdades nacionais e regionais.

O Acto Único Europeu, assinado a 17 de Fevereiro de 1986, estabeleceu as medidas e o calendário necessários para a abolição das fronteiras físicas entre os Estados-membros e a concretização do Mercado Interno a 1 de Janeiro de 1993.

Jacques Delors, Presidente da Comissão Europeia de 1985 a 1994, foi o seu principal inspirador.

Os desafios inerentes à criação do Mercado Interno, assente num detalhado programa de natureza legislativa, exigiu dos Estados-membros um extraordinário esforço de adaptação à regulamentação comunitária. O projecto do grande mercado europeu tem, desde a sua implementação, repercussões evidentes no quotidiano dos cidadãos e empresas, decorrentes do impacto da legislação em diversos domínios, tais como a educação, a defesa do consumidor, a protecção do ambiente, os transportes, as regras de concorrência e a indústria.

No entanto, e apesar de o Mercado Interno representar uma das maiores realizações da construção europeia, constitui-se também como um dos seus maiores desafios, pois representa um processo contínuo, susceptível de um permanente aperfeiçoamento e constante adaptação a novas configurações económicas e políticas.

Situação Actual

Actualmente, o aprofundamento do Mercado Interno constitui um projecto comum para o qual todos os Estados-membros devem contribuir e do qual todos poderão beneficiar. Na União Europeia com 27 Estados-membros, este desafio assume maiores proporções, mas os benefícios potenciais para os cidadãos e as empresas são também superiores.

A União Europeia, com uma população aproximada de 500 milhões, é actualmente o maior Mercado Interno do mundo. Segundo os dados da Comissão Europeia, gerou, entre 1993 e 2006, 2,5 milhões novos postos de trabalho e uma riqueza adicional de mais de 800 mil milhões de euros.

Em 2006, a Comissão iniciou uma análise aprofundada do Mercado Interno que irá culminar com a apresentação, no Outono de 2007, de uma Comunicação com propostas concretas de acções futuras. A nova política do Mercado Interno do século XXI irá reorientar as prioridades, substituindo a ênfase inicialmente posta na eliminação dos obstáculos ao comércio transfronteiriço pela melhoria do funcionamento dos mercados, contribuindo para uma Europa mais concorrencial e sustentável.

Para saber mais:
Comissão Europeia – Mercado Interno (disponível em Alemão, Francês e Inglês)