União Económica e Monetária

Ainda antes da tomada de consciência da necessidade de construir um mercado interno, já tinham havido na CEE tentativas de construir uma zona de estabilidade cambial. Em 1970 um ambicioso relatório Werner propunha oficialmente a constituição de uma união económica e monetária num período de dez anos, projecto este que fracassou devido às crises cambiais que se sucederam à declaração de inconvertibilidade do dólar em 1971.

No entanto, a necessidade de proporcionar uma maior estabilidade monetária e cambial à Comunidade permanece e, em Julho de 1978, Valery Giscard d'Estaing e Helmut Schmidt propõem no Conselho Europeu de Bremen a criação de uma zona europeia de estabilidade monetária. Em Março de 1979, concretiza-se o primeiro passo nesse sentido, com a criação do Sistema Monetário Europeu (SME), baseado no conceito de paridades fixas mas ajustáveis entre os seus membros e constituído fundamentalmente por três elementos: uma moeda-cabaz, o ECU, um mecanismo de taxas de câmbio assente no ECU e um conjunto de apoios financeiros como mecanismo de solidariedade financeira. Todos os Estados-membros participaram neste projecto com a excepção do Reino Unido.

O Acto Único Europeu, assinado em Fevereiro de 1986, retomou o objectivo da construção progressiva de uma união económica e monetária ao promover a convergência das políticas económicas e monetárias europeias. Um mercado interno que se baseie na livre circulação de pessoas, de mercadorias e de capitais, dificilmente poderia ter sucesso enquanto se pudesse verificar instabilidade cambial entre as diferentes moedas nele envolvidas.

Em Junho de 1989, no Conselho Europeu de Madrid, o presidente da Comissão, Jacques Delors, apresentou um plano por etapas que deveria conduzir à União Económica e Monetária (UEM) num prazo de dez anos e em três fases, sublinhando a necessidade de aumentar a coordenação das políticas económicas, de instituir regras sobre a magnitude e o financiamento dos défices orçamentais nacionais e de criar a instituição responsável pela execução da política monetária da Comunidade, o futuro Banco Central Europeu (BCE). Este plano foi depois consagrado no Tratado de Maastricht, assinado em Fevereiro de 1992, que estabeleceu uma série de critérios de disciplina económica e financeira, a cumprir pelos Estados-membros, para poderem integrar a UEM.

O Conselho Europeu de Madrid, de Dezembro de 1995, adoptou «euro» como denominação da moeda única e fixou a data de 1 de Janeiro de 1999 para a sua introdução e 1 de Janeiro de 2002 como data limite para a colocação em circulação das notas e moedas em euros.

Posteriormente, em Junho de 1997, em Amesterdão, o Conselho Europeu adoptou três importantes resoluções relativas ao denominado Pacto de Estabilidade e Crescimento, que compromete os Estados-membros a manterem a sua disciplina orçamental, a serem objecto de um mecanismo de supervisão multilateral e a não apresentarem défices excessivos; à criação de um novo mecanismo de taxas de câmbio (MTC II) que regula as relações entre a moeda única e as moedas dos Estados-membros que não fazem parte na União Económica e Monetária; ao crescimento económico e ao emprego, onde se afirma que os Estados-membros e a Comissão estão firmemente empenhados em garantir que o emprego permaneça no primeiro plano das preocupações políticas da União.

Em Dezembro de 1997, no Luxemburgo, o Conselho Europeu adoptou uma nova resolução, relativa à coordenação das políticas económicas, através da qual os líderes políticos europeus abriram caminho para um estreitar de laços entre os países que adoptaram o euro - laços que iam para além da união monetária, podendo estender-se às políticas financeiras, sociais e fiscais.

Em Maio de 1998, em Bruxelas, os Chefes de Estado e de Governo tomaram a decisão sobre quais os países que cumpriam os critérios de convergência e que podiam adoptar a moeda única a partir de 1 de Janeiro de 1999: Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal passaram a formar a designada «zona euro». A estes países juntou-se a Grécia a partir de 1 de Janeiro de 2001.

Em Dezembro de 1998, coincidindo com o final da 2ª fase da UEM, foram fixadas as taxas de conversão entre as moedas dos países participantes e o euro.

A 1 de Janeiro de 1999, deu-se início à 3ª fase da UEM, tendo então o euro passado a ser a unidade monetária dos países da área do euro.

A partir desta data, o Sistema Europeu de Bancos Centrais, constituído pelo Banco Central Europeu e pelos Bancos Centrais nacionais dos estados-membros, passou a ser a entidade responsável pela definição e implementação da política monetária da área do euro, definida e executada em euros.

Com sede em Frankfurt, o Banco Central Europeu tem por principal objectivo assegurar a manutenção da estabilidade de preços, para que a economia europeia não seja afectada pela inflação. O Banco toma decisões com independência em relação aos governos e a outros organismos.

A 1 de Janeiro de 2002, entraram fisicamente em circulação as notas e moedas denominadas em euros. Ao mesmo tempo, iniciou-se o período de retirada das notas e moedas nacionais, que terminou em 28 de Fevereiro de 2002. A partir daí, só o euro tem curso legal nos países da área do euro.

Recentemente, a 1 de Janeiro de 2007, a Eslovénia tornou-se no décimo terceiro Estado-membro participante na área do euro.

Fora da zona euro mantêm-se a Dinamarca e o Reino Unido, que beneficiam de uma cláusula de exclusão voluntária negociada antes da adopção do Tratado de Maastricht. Estes Estados-membros não participam na terceira fase da UEM.

Ainda fora da zona euro estão a Suécia e onze dos doze países que aderiram à União Europeia em 2004 e 2007.

O acervo comunitário que deve ser adoptado por um país candidato aquando da sua adesão à União inclui a obrigação de adoptar o euro como sua moeda.

A Suécia, contudo, tendo por base a vitória do «não» no referendo sobre a adopção do euro como moeda realizado em Setembro de 2003, tem optado por não cumprir o critério de pertença ao MTC II; a sua legislação também não cumpre todos os requisitos necessários à integração do Banco Central da Suécia no Eurosistema.

Com a introdução do euro, foram redefinidas as relações monetárias com alguns países vizinhos. Em consequência, alguns destes países, apesar de não serem oficialmente membros da área do euro (nem mesmo da União Europeia), passaram a utilizar o euro através da celebração de acordos monetários com a União.

Por razões semelhantes, outras moedas de diversos países e territórios, inclusive fora da Europa, encontram-se na actualidade indexadas ao euro através da celebração de acordos de vários tipos.