Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP)

Director-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas
Embaixador José Manuel da Costa Arsénio.

Telefone:  21 394 69 01
Fax:  21 394 69 80
E-mail: secretariado_dg@dgaccp.pt

Subdirectores-gerais
Dr. Fernando Simões Bento
Dra. Mafalda Durão Ferreira

Missão

Assegurar a efectividade e a continuidade da acção do MNE no domínio da gestão dos postos consulares e da realização da protecção consular, bem como na coordenação e execução da política de apoio à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro.

Atribuições

a) Orientar e supervisionar a actividade dos postos consulares;

b) Assegurar a unidade da acção do Estado no domínio das relações internacionais de carácter consular;

c) Executar as políticas dirigidas às comunidades portuguesas no estrangeiro e, em função das experiências recolhidas, contribuir para a sua melhor definição;

d) Conceber e propor programas de acção, decorrentes das políticas definidas pelo MNE, na relação com os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, em coordenação com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, e outras organizações internacionais;

e) Garantir a prestação de apoio consular aos cidadãos portugueses no estrangeiro.

f) Conceber e propor programas de acção, decorrentes das políticas definidas pelo MNE, na relação com os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, em coordenação com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, e outras organizações internacionais;

g)Garantir a prestação de apoio consular aos cidadãos portugueses no estrangeiro.

Junto da DGACCP funcionam:

a) A Comissão Interministerial para as Comunidades Portuguesas, com funções de coordenação em matéria de política de emigração e de comunidades portuguesas no estrangeiro;

b) A Comissão Organizadora do Recenseamento Eleitoral dos Portugueses no Estrangeiro, que tem por missão organizar e apoiar o recenseamento eleitoral dos portugueses no estrangeiro e garantir a realização dos actos eleitorais e outros sufrágios junto das mesas eleitorais constituídas no estrangeiro.

A DGACCP compreende as seguintes Direcções de Serviços:

a) Direcção de Serviços de Administração e Protecção Consulares;

b) Direcção de Serviços de Emigração;

c) Direcção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas;

d) Direcção de Serviços Regional.

Para mais informação, consulte http://www.dgaccp.pt/