O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes, participou hoje, em Bruxelas, numa reunião extraordinária do Conselho de Assuntos Gerais da UE, dedicada exclusivamente à Agenda de Desenvolvimento de Doha, tendo como objectivo o estabelecimento da posição do Conselho sobre as propostas negociais apresentadas pela Organização Mundial do Comércio, e que serão objecto de negociação na reunião ministerial convocada para a semana, em Genebra.
A conclusão das negociações da Agenda de Doha é uma prioridade para a União Europeia. Simultaneamente, reconhece-se que o sucesso deste processo não pode depender exclusivamente de concessões da União que não resultem numa efectiva abertura dos mercados dos seus parceiros comerciais. Tratando-se de uma Agenda de Desenvolvimento, é igualmente indispensável que os interesses dos países menos avançados sejam devidamente acautelados, sem o que a conclusão do processo não estaria a ir ao encontro dos seus objectivos.
Portugal tem relembrado a necessidade de um acordo ambicioso, completo e equilibrado, que cubra não apenas a questão do acesso aos mercados de bens agrícolas e não agrícolas, como de serviços e que contemple a questão das Indicações Geográficas. Tem igualmente destacado a importância da obtenção de cláusulas de anti-concentração fortes (sem as quais substanciais subsectores ficariam excluídos da defesa dos interesses ofensivos da União Europeia), bem como a importância de uma adequada protecção dos produtos considerados sensíveis para a economia da UE - incluindo os produtos mediterrânicos e tropicais, no caso de Portugal - e a salvaguarda das alterações introduzidas no âmbito do "Health Check" da Política Agrícola Comum.