O Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Administração Interna confirmam a decisão do Governo português de acolher em Portugal dois cidadãos sírios detidos em Guantánamo.

Uma vez obtida uma plataforma comum a nível da União Europeia, ficou aberto o caminho para o início de negociações bilaterais concretas com os EUA sobre esta matéria. Foi nesse contexto que se realizou, em Lisboa, um encontro com o Enviado Especial do Presidente dos EUA, Embaixador Daniel Fried, durante o qual foi apresentado ao Governo português um pedido específico no tocante ao acolhimento de detidos de Guantánamo.

Na decisão final do Governo português foram conciliadas as diferentes vertentes desta questão: a vertente humanitária e das relações externas, a salvaguarda dos aspectos relacionados com a segurança, bem como as perspectivas de sucesso na integração dos ex-detidos escolhidos.

A decisão sobre o estatuto legal a conceder a estas pessoas obedece ao disposto no artigo 68º da Lei nº23/2007, de 4 de Julho, sobre o regime de entrada, permanência e saída de cidadãos estrangeiros de território nacional. Esta norma, aplicável ao caso, prevê um visto especial que permite a sua entrada em território nacional.

O acolhimento de detidos de Guantánamo em Portugal faz parte de um esforço repartido com os demais parceiros europeus.

O fecho do Centro de Detenção de Guantánamo tem um alcance inegável. Trata-se de um marco para a revitalização das relações transatlânticas e de uma vitória para todos aqueles que defendem e promovem o respeito dos direitos humanos no quadro da luta contra o terrorismo.