Ministério dos Negócios Estrangeiros
 

XXVI Comissão Bilateral Permanente Portugal/EUA - Comunicado final



Comunicado final
XXVI Comissão Bilateral Permanente Portugal/EUA

Na 26ª reunião da Comissão Bilateral Permanente EUA-Portugal, realizada em Washington, a 19 de Janeiro de 2010, Portugal e os EUA reafirmaram a sua sólida aliança política e militar. As duas delegações passaram em revista os desenvolvimentos recentes das suas relações bilaterais, nomeadamente:

O papel de liderança de Portugal no apoio dado ao Governo dos Estados Unidos para o encerramento do Centro de Detenção de Guantanamo. Portugal não só aceitou dois dos detidos, como intercedeu de forma oportuna junto dos restantes parceiros da União Europeia ajudando outros países a aceitar detidos.

As fortes contribuições de Portugal para a ISAF no Afeganistão, particularmente o envio na semana passada de uma equipa avançada para a Força de Reacção Rápida para Cabul, que duplicará a presença militar portuguesa. No total, a contribuição de Portugal para a ISAF empenhará mais de 250 militares.

A Cimeira da OTAN de 2010, assim como o novo Conceito Estratégico da OTAN. Portugal, um membro fundador da OTAN, albergará a Cimeira da OTAN de 2010 em Lisboa, em Novembro deste ano.

A recente tragédia no Haiti. Portugal foi um dos primeiros países a oferecer apoio durante a crise e a enviar um avião de transporte C-130 com a muito necessária assistência humanitária.

As alterações na União Europeia após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, assim como a realização em Portugal do “Senior Leaders Seminar” organizado pelo Centro Africano de Estudos Estratégicos, reflectindo o interesse partilhado por África nas áreas da segurança e defesa.

Os progressos registados desde a última reunião da Comissão Bilateral Permanente no domínio da cooperação militar, da cooperação específica com os Açores e da extensa cooperação no sector da ciência e tecnologia. Para além disso, pela primeira vez, peritos dos dois países abordaram a cooperação na área da justiça e dos assuntos internos.

Assuntos relativos à Base das Lajes, nomeadamente o processo conducente à aplicação da revisão do Acordo Laboral relativo aos trabalhadores das Lajes, a repavimentação da pista principal daquela Base com vista a garantir a sua operacionalidade e uma iniciativa para treinar pilotos no espaço aéreo sobrejacente às Lajes.

As partes comprometeram-se a prosseguir esta vasta cooperação no futuro e a rever os seus progressos em todas estas áreas na 27ª Comissão Bilateral Permanente que terá lugar em Lisboa no decurso deste ano.



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